A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) formalizou a prorrogação de ofício do convênio nº 906974, firmado com o Município de Xique-Xique, na Bahia. O ato administrativo, assinado em 15 de dezembro de 2025 pelo Superintendente Estadual Substituto, Ademar Zanini Junior, estende a vigência do instrumento.
O convênio possui um valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e não exigiu contrapartida financeira do município convenente. A nova data limite para a execução do objeto do convênio foi estabelecida para 30 de junho de 2027, estendendo o prazo que originalmente terminaria em 31 de dezembro de 2020.
A prorrogação foi realizada com base no artigo 30, inciso VI, da Instrução Normativa (P.I.) 127/2008.
Esta publicação oficial garante a continuidade dos recursos destinados ao município baiano, permitindo que as ações previstas no convênio sejam concluídas dentro do novo prazo estabelecido pela FUNASA.