A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publicou a Portaria nº 4.636/2025, que promove alterações na gestão de parcerias e transferências voluntárias da autarquia. A nova norma redistribui e especifica as competências de gestores em relação à aprovação de prestações de contas e análise de propostas de convênios.
As mudanças detalham que a aprovação de prestações de contas no âmbito da Sede e a emissão de atos orientativos sobre esses procedimentos passam a ser formalmente atribuídas a determinados gestores. Além disso, a portaria estabelece que a aprovação de propostas e planos de trabalho de convênios nas respectivas áreas de atuação também deve seguir um rito específico.
Para exercer essas novas competências, os gestores deverão obrigatoriamente observar pareceres técnicos e financeiros, além de registrar todos os atos nos sistemas oficiais do governo federal, como SEI, Transferegov.br e Siafi. A publicação também convalida atos praticados em 2025 relacionados às novas atribuições e revoga uma portaria anterior de 2005.
Esta atualização normativa impacta diretamente os processos administrativos internos da Funasa que envolvem a fiscalização e liberação de recursos destinados a convênios e transferências voluntárias, visando padronizar os procedimentos de conformidade financeira e técnica.