A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) publicou um edital de notificação final ao ex-servidor José James da Silva, matrícula nº 0445647, referente à reposição ao erário de um débito de R$ 20.872,26.
O valor apurado decorre do recebimento indevido de indenização por adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) e da vantagem administrativa de 28,86%. Como o ex-servidor não se manifestou ou quitou o débito anteriormente, a notificação está sendo feita por meio de publicação oficial, pois seu paradeiro é desconhecido.
O edital concede o prazo de 30 dias, a contar da data de sua publicação, para que o ex-servidor efetue o ressarcimento do valor por meio de Guia de Recolhimento à União (GRU). A FUNAI informa que o processo continuará independentemente de manifestação.
O não pagamento no prazo estabelecido resultará na incidência de multa e juros de mora, além da inscrição do nome do devedor na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).