FNDE contrata R$ 552 mil para aquisição de obras literárias digitais e impressas para o PNLD 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato de R$ 552.992,79 com a empresa GUIA DOS CURIOSOS COMUNICAÇÕES LTDA. A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União.
O objeto do acordo é a aquisição de obras literárias destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) da rede pública de ensino. O material será fornecido em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial, como parte do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O contrato tem vigência prevista de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026. A fundamentação legal utilizada para a dispensa de licitação foi o artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
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Esta aquisição visa apoiar a distribuição de material didático para escolas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, beneficiando diretamente o processo de ensino-aprendizagem nos anos iniciais da educação básica.