O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato no valor de R$ 296.152,64 para a aquisição de obras literárias destinadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
A contratação foi realizada com a empresa Garamilinca Projetos para a Infância Ltda., por meio de processo de inexigibilidade de licitação, fundamentado no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
O material didático será fornecido em múltiplos formatos — impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial — e será destinado a estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
O extrato de contrato indica que a vigência do acordo se estenderá de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026. A publicação oficializa a compra de recursos que apoiarão a distribuição de material didático para a educação básica pública no país.