O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a empresa Fino Traco Editora Ltda, no valor total de R$ 221.457,16. A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade, com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
O objeto do contrato é a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. Os materiais serão disponibilizados em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
Os materiais são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A vigência do acordo abrange o período de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026.
Esta aquisição visa garantir o fornecimento de material didático essencial para a continuidade das atividades educacionais na educação básica pública brasileira durante o período estipulado.