O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a Base Editorial Ltda, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 408.328,00. O extrato do contrato, assinado em 10 de dezembro de 2025, detalha a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O objeto contratual abrange o fornecimento de materiais em diversos formatos — impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Estes recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental das redes de ensino pública, abrangendo escolas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos. A vigência do acordo está estabelecida de 10 de dezembro de 2025 até 05 de dezembro de 2026.
Esta medida garante a distribuição de materiais didáticos essenciais para a continuidade do apoio pedagógico aos anos iniciais da educação básica pública no país.