FHE contrata empresa de avaliações por R$ 0,01 para serviços técnicos de engenharia

A Fundação Habitacional do Exército (FHE) assinou contrato com a empresa Terceto Avaliações, Perícias e Engenharia Ltda - ME para prestação de serviços técnicos de arquitetura, engenharia civil e agronomia. O documento, de número 2286/2026, foi assinado em 30 de janeiro de 2026 e tem vigência de 30 de janeiro de 2026 a 29 de janeiro de 2027.

A contratação ocorre por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021, decorrente de edital de credenciamento nº 90904/2024. O valor total do contrato é simbólico, de R$ 0,01, em caráter temporário e sem exclusividade, ativado conforme demanda das contratantes.

Essa modalidade permite à FHE acessar serviços especializados de forma ágil quando necessário. Para o cidadão, a publicação no Diário Oficial garante transparência nas contratações públicas da instituição militar responsável por programas habitacionais.