Fazenda e Saúde firmam cooperação para ações de prevenção contra danos de jogos de aposta

O Ministério da Fazenda e o Ministério da Saúde formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica, sob o número 39/2025, visando a implementação de ações conjuntas focadas na prevenção e redução de danos relacionados aos jogos de aposta de quota fixa.

A cooperação foi assinada pelos secretários Regis Anderson Dudena, da Fazenda, e Mozart Julio Tabosa Sales, da Saúde. O objetivo central é desenvolver estratégias integradas para o cuidado à saúde de indivíduos afetados por problemas decorrentes da prática de apostas.

O acordo terá uma vigência estabelecida de 60 meses, iniciando em 11 de dezembro de 2025. A iniciativa representa um esforço interministerial para abordar as implicações sociais e de saúde pública decorrentes da regulamentação e expansão do mercado de apostas no país.