O Diário Oficial da União (DOU) publicou o extrato de inexigibilidade de licitação nº 24/2026 referente à contratação de serviços de Terapia Ocupacional. A contratação será realizada pela Clínica Ativamente, com um valor global de R$ 300.000,00.
Os serviços são destinados aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exército Brasileiro (FuSEx) e aos servidores civis do Exército Brasileiro. A decisão de não realizar licitação foi fundamentada na Lei nº 14.133/2021, justificando-se que o valor do contrato está abaixo do limite previsto em lei para a modalidade licitatória.
A declaração de inexigibilidade e a ratificação do processo ocorreram em 4 de dezembro de 2025, com assinaturas do Ordenador de Despesas, Antonio Augusto Barboza Machado, e do Cmt 2 Bda C Mec, Marcelo Martini Monteiro.
Esta publicação oficializa a aquisição de serviços especializados de saúde para o público vinculado ao Exército, garantindo o acesso à terapia ocupacional conforme as regras de contratação direta estabelecidas para valores específicos.