O Departamento-Geral do Pessoal (DGP) do Exército Brasileiro publicou a Portaria nº 160, datada de 10 de dezembro de 2025, que formaliza a demissão do Major de Infantaria Reserva Leonardo Machado de Azevedo.
A medida administrativa, classificada como exoneração ex officio, ocorre após o Superior Tribunal Militar (STM) ter declarado o oficial indigno para o oficialato. A decisão transitou em julgado em 29 de novembro de 2025, conforme os autos da Representação nº 7000393-36.2025.7.00.0000.
Com a demissão, o militar perde seu posto e patente. A publicação oficial especifica que a exoneração é feita sem indenização à União Federal referente aos custos de formação ou cursos realizados pelo militar.
Esta ação segue o que está previsto na Constituição Federal e na legislação que rege o serviço militar, sendo um desdobramento direto de uma decisão judicial definitiva sobre a conduta do oficialato.