O Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), celebrou dois contratos com a empresa Sommer Engenharia Ltda. para a construção de 100 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Os contratos foram aprovados por concorrência eletrônica e foram publicados em 03 de junho de 2026.
O primeiro contrato, nº 30/2026, com processo administrativo nº 00210134.001293/2025-36, tem como objetivo a construção de 50 unidades em Pau dos Ferros, nas ruas Ubirantilon Deodato, Erico Luiz de Souza Rego, Tereza Bertolda do Rego, entre outras, ao custo de R$ 5.699.900,00. O prazo de execução é de 240 dias consecutivos, com vigência de 300 dias, conforme o cronograma anexo.
O segundo contrato, nº 31/2026, com processo administrativo nº 00210134.001284/2025-45, destina-se à construção de 50 unidades em Santa Cruz, na rua João Marcondes Cury e nas rodovias estaduais RN‑023 e RN‑91, ao custo de R$ 5.799.900,00. Também prevê 240 dias para a conclusão e 300 dias de vigência, em linha com a lei de licitações.
Ambos os contratos são financiados pelo Orçamento Geral do Estado, unidade orçamentária 26203, sub‑ação 130301, com recurso identificado como 0.7.00.000093 do programa Minha Casa, Minha Vida – modalidade FNHIS Sub‑50, e são regidos pela Lei nº 14.133/2021.
A iniciativa visa ampliar o acesso à moradia de interesse social na região, oferecendo 100 novas unidades habitacionais que podem beneficiar milhares de famílias, reforcendo o compromisso do governo estadual com o programa nacional de habitação.