O Escritório de Representação do IBRAM/RJ formalizou a prorrogação do contrato nº 12/2024, firmado com a Construtora Biapo Ltda. O Termo Aditivo nº 1/2026 estende a vigência dos serviços por um período de quatro meses, compreendendo de 25 de fevereiro de 2026 a 25 de junho de 2026.
Esta prorrogação mantém o valor total atualizado do contrato em R$ 9.936.385,11. O ato administrativo foi fundamentado no artigo 111 da Lei nº 14.133, de 2021, que trata da Nova Lei de Licitações e Contratos.
A contratação original foi realizada por meio de dispensa de licitação nº 90002/2024. A medida visa garantir a continuidade dos serviços que estão sendo executados pela empresa contratada.
Para o cidadão, a publicação assegura que os serviços essenciais previstos no escopo do contrato original, gerenciado pelo IBRAM/RJ, terão continuidade até meados de junho de 2026, sem interrupção.