A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) formalizou um contrato com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar do Maranhão (SAF-MA) para a cessão de uso da solução tecnológica FERTMOVEL e de suas marcas associadas. O acordo, assinado em 25 de novembro de 2025, estabelece que a licença é concedida de forma não onerosa (gratuita) e sem exclusividade.
O objetivo principal da cooperação técnica é permitir que a SAF-MA utilize a tecnologia FERTMOVEL para realizar análises de rotina da fertilidade dos solos destinados aos agricultores familiares do estado. A vigência do contrato se estende por cinco anos, terminando em 25 de novembro de 2030.
O licenciamento abrange tanto a solução tecnológica quanto o uso das marcas FERTMOVEL e TECNOLOGIA EMBRAPA, vinculando seu uso às atividades de cooperação técnica estabelecidas entre os órgãos. A assinatura do documento contou com a participação de representantes das chefias da Embrapa Solos, Embrapa Maranhão e da própria SAF-MA.
Esta publicação no Diário Oficial da União oficializa a transferência de conhecimento da Embrapa para o governo estadual, visando apoiar tecnicamente a agricultura familiar maranhense por meio de ferramentas de diagnóstico de solo.