A Secretaria de Estado da Administração (SEA) de Santa Catarina publicou a segunda retificação do Edital da Concorrência Pública Internacional nº 785/2025. O certame visa a concessão administrativa para a construção, reforma, equipagem e manutenção do Complexo Prisional de Blumenau/SC.
A alteração pontual afeta o Item 1.5 do Anexo 4 da Minuta de Contrato, que trata especificamente do Mecanismo de Pagamento. A SEA informa que todas as demais condições estabelecidas no edital original permanecem válidas.
Esta publicação é direcionada a empresas e consórcios interessados em participar do processo licitatório para a gestão dos serviços de apoio à operação da nova unidade prisional.
O documento completo com a retificação está acessível ao público no Portal de Compras de SC, conforme comunicado oficial assinado pelo Secretário de Estado da Administração, Vânio Boing.