O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Porto Velho formalizou a contratação de serviços funerários especializados para atender a população indígena aldeada no polo base/CASAI de Guajará-Mirim, em Rondônia. A contratação, formalizada por meio do Extrato de Contrato nº 38/2025, foi realizada por dispensa de licitação.
A empresa contratada é a N F DA SILVA PAX MONTE SINAI. O valor total do acordo é de R$ 148.765,56. A contratação se fundamentou no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que trata de dispensa de licitação em situações específicas.
A vigência do contrato é de um ano, iniciando em 16 de dezembro de 2025 e se estendendo até 16 de dezembro de 2026. A assinatura do documento ocorreu em 15 de dezembro de 2025.
Esta medida visa garantir a prestação de serviços funerários adequados e especializados para a comunidade indígena local, assegurando o cumprimento das obrigações de assistência à saúde e dignidade da população aldeada sob a jurisdição do DSEI Porto Velho.