No dia 31 de março de 2026, o Distrito Sanitário Especial Indígena do Ceará (DSEI) assinou o Extrato de Contrato nº 49/2026, referente ao processo 25044.000563/2025‑89, com a empresa E C da Silva Ltda., CNPJ 26.354.441/0001‑85, para a construção de uma Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) tipo II na Aldeia Laranjeiras, município de Baía da Traição, Paraíba.
O contrato tem valor total de R$ 965.000,00 e vigência de 31/03/2026 a 31/03/2027, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, artigo 28, inciso II. A contratação foi realizada por meio da Concorrência nº 90040/2025, seguindo os procedimentos do Comprasnet 4.0.
A obra tem como objetivo atender a comunidade indígena do DSEI Potiguara, proporcionando acesso a serviços de saúde primária em localidade que até então carecia de estrutura adequada. O prazo de execução é de um ano, período em que a empresa contratada deverá concluir a construção da UBSI tipo II, que inclui consultório, sala de vacinação, farmácia e áreas de apoio.
A iniciativa reforça a política de atenção à saúde indígena no Nordeste, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população local e para a redução das desigualdades no acesso a serviços de saúde na região.