O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) formalizou a concessão do direito real de uso de um lote familiar no Perímetro Irrigado Morada Nova, no Ceará, ao cidadão Diego Maia da Silva. O ato administrativo, datado de 30 de dezembro de 2025, refere-se ao Lote Familiar nº L-620, que totaliza 5,2711 hectares, sendo a maior parte destinada à atividade agrícola.
A área concedida é composta por 4,8612 hectares irrigados e 0,4099 hectares destinados à unidade habitacional já construída. O objetivo principal da concessão é permitir a ocupação e exploração produtiva do terreno, visando promover a função social da terra e o desenvolvimento socioeconômico da região.
O contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) terá validade de 15 anos, divididos em um período de carência de três anos e doze anos para amortização dos custos. Os valores anuais estipulados para a concessão onerosa são de R$ 2.257,15 por hectare irrigado e R$ 10.946,20 pela unidade habitacional.
Esta publicação oficializa a cessão de uso de terras públicas para produção, impactando diretamente a atividade agrícola de Diego Maia da Silva e contribuindo para a produtividade da área irrigada sob gestão do DNOCS.