O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no estado de São Paulo formalizou a doação de um automóvel Renault Kwid, modelo 2020/2021, para a Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social (ABADS). A transferência de propriedade foi oficializada por meio de um Termo de Doação assinado em 16 de dezembro de 2025.
O veículo, que possui placa ETU-5B68, foi classificado como inservível por uma comissão especial designada pelo DNIT/SP. O bem foi avaliado em R$ 39.920,00, conforme laudo de referência datado de 31 de outubro de 2025. A autorização para a doação foi concedida pelo Superintendente Regional do DNIT em São Paulo.
A ação está fundamentada na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e no Decreto nº 9.373/2018, que regulamentam a destinação de bens públicos considerados sem utilidade para a administração.
Esta publicação no Diário Oficial da União informa a destinação de um ativo público para uso social pela entidade donatária, a ABADS, que anteriormente era conhecida como Sociedade Pestalozzi de São Paulo. O ato visa dar nova finalidade a um bem que não era mais utilizado pelo órgão federal.