O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em São Paulo formalizou a doação de dois veículos classificados como inservíveis para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara/SP. A transferência de propriedade, oficializada em 10 de dezembro de 2025, inclui um furgão MB Sprinter (ambulância) e um Renault Kwid.
Os bens foram avaliados em um valor global de R$ 232.863,00, conforme laudo de avaliação com data de referência em 31 de outubro de 2025. A classificação como inservíveis foi realizada por uma comissão especial designada pelo DNIT, seguindo as diretrizes do Decreto nº 9.373/2018.
O ato administrativo foi autorizado pelo Superintendente Regional do DNIT/SP e fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). A doação visa dar destinação a bens que não são mais úteis para a administração pública.
Para a Santa Casa de Araraquara, a incorporação desses veículos, mesmo que classificados como inservíveis pelo órgão doador, pode representar um ganho patrimonial ou a possibilidade de utilização em outras finalidades permitidas pela legislação aplicável às entidades filantrópicas.