O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em São Paulo formalizou a doação de dois veículos classificados como inservíveis para a Prefeitura Municipal de Poá/SP. A transferência de propriedade, autorizada pelo Superintendente Regional, inclui um caminhão guincho VW modelo 2018 e uma ambulância Sprinter modelo 2021.
Os bens foram avaliados em um valor global de R$ 438.716,45, conforme laudo de avaliação com data de referência em 30 de setembro de 2025. A classificação como inservíveis foi realizada por uma comissão especial, seguindo as diretrizes do Decreto nº 9.373/2018.
O ato administrativo, formalizado em 10 de dezembro de 2025, segue os preceitos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). A doação transfere a propriedade dos equipamentos à administração municipal de Poá sem a imposição de ônus financeiros.
Esta publicação no Diário Oficial da União oficializa a destinação de bens públicos que não são mais utilizados pelo órgão federal, permitindo que sejam incorporados ao patrimônio municipal para possível uso em serviços públicos locais.