O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) revogou o Termo de Permissão Especial de Uso nº 43-393010/2025, publicado no DOU em 05/08/2025, concedido à Sonda Infovia Digital do Estado de MS Serviços de Transporte de Dados S.A. A permissão abrangia a faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, trecho entre os km 15,442 e 20,900, com travessias nos km 15,993, 20,900 e 49,404.
A revogação está fundamentada no artigo 14 da Resolução nº 07/2021 e ocorre em razão da transferência do referido segmento ao Estado de Mato Grosso do Sul, que posteriormente o concedeu à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A, conforme o processo administrativo nº 50619.002358/2023-81.
Com a medida, a Sonda Infovia Digital perde a autorização para instalar ou operar equipamentos na faixa de domínio, enquanto a concessionária passa a ser responsável pela gestão e manutenção do trecho, inclusive por eventuais obras de infraestrutura de telecomunicações.
A mudança pode afetar usuários de serviços de internet e comunicação que dependem da infraestrutura ao longo da rodovia, pois a concessão assegura a continuidade e expansão dos serviços sob supervisão pública.