O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou a revogação do Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) nº 23-165/2022, concedido anteriormente à Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig).

O ato administrativo, datado de 2 de março de 2026, encerra a permissão para a Gasmig utilizar a faixa de domínio da rodovia BR-356, no quilômetro 28+400m, com o objetivo de implantar um gasoduto.

A justificativa para a revogação, fundamentada na Resolução nº 07/2021, é a transferência da gestão desse trecho da rodovia para o Estado de Minas Gerais. O Estado, por sua vez, concedeu a administração do trecho à Concessionária Rota da Liberdade S/A.

Esta decisão impacta diretamente os planos de infraestrutura de gás na região, uma vez que a permissão original, publicada em dezembro de 2022, foi cancelada devido à nova estrutura de concessão da rodovia.