O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Ministério dos Transportes, publicou em 24 de agosto de 2026 o extrato do contrato nº 61/2026 para serviços emergenciais de engenharia na BR-101/PE.
Registrado na UASG 393029, sob o processo nº 50604.001299/2026-36, o contrato prevê a execução dos serviços necessários ao restabelecimento da trafegabilidade entre os km 82,3 e 104,6 da rodovia, em lote único. O valor global é de R$ 20.669.478,54, e a contratada é a INSTTALE ENGENHARIA LTDA.
A contratação tem fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. Segundo o extrato, a justificativa é a Nota Técnica 22 (24780972) e a Declaração da Situação de Emergência nº 24792065, emitida em 18 de maio de 2026 pelo coordenador de Engenharia Terrestre, Leandro Miranda Teixeira, e ratificada em 19 de maio de 2026 pelo Superintendente Regional do DNIT/PE, Bruno Lezan Bittencourt, conforme a Portaria 2396 SRE/PE.
O contrato foi assinado em Recife em 20 de agosto de 2026 por Bruno Lezan Bittencourt, na condição de Superintendente Regional do DNIT/PE. A publicação do extrato ocorreu quatro dias depois, na edição de 24 de agosto do Diário Oficial da União.