O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Prefeitura Municipal de Tefé, no Amazonas, formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica, o nº 83/2025, para a gestão compartilhada da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) na cidade.
O instrumento, assinado em 09 de dezembro de 2025, estabelece a conjugação de esforços entre o órgão federal e a administração municipal na execução das atividades portuárias locais, conforme detalhado em um Plano de Trabalho específico.
A cooperação terá validade de 12 meses, a contar da data da assinatura, e está fundamentada na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). A medida visa otimizar a operação da infraestrutura aquaviária regional.
Para o cidadão de Tefé, este acordo significa a continuidade ou aprimoramento dos serviços prestados na instalação portuária, essencial para o transporte e a logística na região amazônica.