DNIT e Consórcio Infraestrutura PR firmam acordo para acesso a rodovias federais no Paraná
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) formalizou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT nº 85/2025) com o Consórcio Infraestrutura PR, vencedor da concessão das rodovias BR-272/PR, BR-369/PR e BR-376/PR. O acordo foi assinado em 17 de dezembro de 2025.
O objetivo principal do instrumento é permitir o acesso e a realização de intervenções nessas rodovias de forma transitória. Essa autorização é válida a partir da assinatura do acordo e se estenderá até que a concessionária assuma oficialmente a gestão dos trechos, momento marcado pela assinatura do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens.
Essa medida visa garantir a segurança e o conforto dos usuários das rodovias durante o período de transição, além de proteger o patrimônio público contra ocupações irregulares. O documento estabelece que não haverá transferência de recursos financeiros entre o DNIT e o Consórcio.
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Para o cidadão, este acordo assegura que as rodovias sob nova concessão recebam cuidados e intervenções necessárias para a segurança viária antes da posse completa pela iniciativa privada, minimizando riscos operacionais no período de transição.