DNIT contrata obras de emergência na BR-393/RJ por R$ 24,6 milhões por dispensa de licitação

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por meio da Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro, assinou em 23/07/2026 o contrato nº 485/2026, no valor total de R$ 24.608.604,24, para a execução de obras de emergência na rodovia BR-393/RJ, nos trechos dos quilômetros 126, 141 e 222. A contratada é a BRA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 09.100.177/0001-34), empresa com atividade principal de construção de rodovias e ferrovias.

A contratação decorreu da dispensa de licitação nº 83/2026 (processo nº 50607.000689/2026-69), fundamentada no art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 — a Nova Lei de Licitações —, que autoriza a contratação direta em situações de emergência ou calamidade pública, quando houver urgência que possa comprometer a continuidade de serviços públicos ou a segurança de pessoas e bens. A vigência do contrato vai de 23/07/2026 a 15/01/2027, prazo dentro do limite de um ano estabelecido pela lei para obras e serviços emergenciais.

As obras devem seguir as condições estabelecidas nos planos de trabalho dos documentos SEI 25026122, 25026145 e 25026167.

Contexto — A BR-393/RJ vem enfrentando graves problemas de conservação. Segundo reportagem do Correio da Manhã, o DNIT assumiu a administração de 183,3 quilômetros da rodovia de forma emergencial devido ao abandono progressivo das atividades de manutenção pela concessionária anterior, que não teria cumprido os investimentos previstos em contrato. Em abril de 2026, a Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou que o DNIT apresentasse, em 72 horas, um cronograma detalhado de intervenções emergenciais no trecho da BR-393 que atravessa Barra do Piraí, em razão das péssimas condições da via. Há ainda previsão de leilão para uma nova concessão da rodovia até dezembro de 2026.