O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) formalizou a cessão gratuita de uso de áreas em três terminais fluviais no Amazonas para a Associação Administradora da Faixa 3,5 GHz (EAF). A cessão, oficializada por meio de Termo assinado em Manaus em 12 de dezembro de 2025, abrange terrenos localizados nos municípios de Alvarães, Fonte Boa e Tonantins.
A finalidade da cessão é permitir que a Associação EAF implante infraestrutura essencial, especificamente a passagem e ancoragem de um cabo subaquático, além da instalação de um Centro Móvel de Alta Disponibilidade (CMAD) nos referidos portos.
A vigência do acordo é de 24 meses, contando a partir da data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. A medida visa apoiar a expansão da infraestrutura de telecomunicações e conectividade na região amazônica, utilizando áreas sob gestão do DNIT.
Esta ação administrativa permite o uso de bens públicos federais para a implementação de projetos de tecnologia, impactando a infraestrutura de comunicação nos municípios citados.