O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) formalizou a cessão gratuita de uma área pertencente à antiga malha ferroviária federal da RFFSA, localizada no município de Piripiri, Piauí, ao Governo do Estado do Piauí. O ato foi assinado em 22 de dezembro de 2025, representando o DNIT pelo Superintendente Regional José Ribamar Bastos e o Estado pelo Governador Rafael Tajra Fonteles.
O imóvel cedido está situado na Rua José Coelho de Resende, s/n, no bairro Recreio. O objetivo principal desta cessão de uso gratuito é permitir que o governo estadual utilize o espaço para a construção de uma nova praça de eventos na cidade.
A formalização do termo de cessão está amparada pela legislação federal, incluindo a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), o Decreto-Lei nº 9.760/1946 e a Lei nº 9.636/1998.
Esta medida transfere a posse administrativa de um bem federal ocioso para uso público local, o que pode impactar positivamente a infraestrutura de lazer e eventos na região de Piripiri.