DNIT autoriza Energisa Sergipe a usar 1.650 m² da faixa da BR-101 por 10 anos
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) concedeu à Energisa Sergipe a permissão especial de uso de uma área de 1.650 metros quadrados localizada na faixa de domínio da rodovia federal BR-101, em Sergipe. A autorização foi formalizada por meio do Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) nº 21/2025-SOT/DNIT/SE.
A área cedida está situada no trecho entre a ponte do Rio São Francisco e o acesso ao Cedro de São João, especificamente na altura do km 5,30 da rodovia. O valor total estipulado para a permissão de uso, que tem validade calculada para um período de 10 anos, é de R$ 195.678,90.
A permissão tem prazo indeterminado, com sua vigência iniciada a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial da União. Este tipo de cessão permite que concessionárias utilizem áreas adjacentes a rodovias federais para a instalação de infraestrutura, como linhas de transmissão ou distribuição de energia, mediante pagamento de preço público ao órgão gestor da via.
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A publicação oficializa o acordo administrativo entre o DNIT, representado pelo Superintendente Regional em Sergipe, e a concessionária de energia, permitindo a continuidade de suas operações de infraestrutura na região sob a regulamentação federal.