A Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Norte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assinou em 06/07/2026 a quinta apostila ao contrato nº 423/2022, que tem como contratado a ESSE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.
Com a apostila, a parcela de reajustamento do contrato foi aumentada em R$ 883.345,74, elevando o valor total do contrato para R$ 56.213.258,50. O contrato permanece vigente de 14/09/2022 a 14/12/2026.
O acréscimo será custeado pelas dotações orçamentárias do DNIT referentes aos exercícios de 2025 e 2026, já vinculadas a notas de empenho emitidas pela Diretoria de Administração e Finanças.
A medida garante a continuidade dos serviços de engenharia, sinalização e obras especiais previstos no contrato, impactando a infraestrutura viária do estado e o uso dos recursos públicos alocados para esses projetos.