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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assinou, em 23/07/2026, o Termo Aditivo nº 8/2026 ao contrato 886/2020 com a empresa NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. O ato foi formalizado pela Superintendência Regional do DNIT em Santa Catarina.
O aditivo retifica o item 2.1 da cláusula segunda, incluindo um ressarcimento de R$ 78.485,30 e ajustando o valor total do contrato para R$ 54.815.217,10. A contratação seguiu o Pregão nº 418/2020, registrado no processo 50616.000313/2020-50.
A vigência do contrato passa a ser de 23/07/2026 a 23/12/2026, mantendo o equilíbrio econômico‑financeiro previsto na nova resolução sobre reequilíbrios de custos de materiais betuminosos. Não foram identificados indícios de irregularidade na contratação.
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A alteração garante que a empresa contratada receba o ressarcimento necessário para cobrir variações nos custos de materiais, contribuindo para a continuidade das obras de infraestrutura rodoviária no estado de Santa Catarina.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
