A Superintendência Regional do DNIT no Rio Grande do Sul assinou, em 03/06/2026, o Extrato de Contrato nº 298/2026 (UASG 393012) com a empresa Eco Prime Engenharia Ltda (CNPJ 08.068.681/0001-31). O contrato, resultante da Concorrência nº 90512/2025, tem como objeto a elaboração de projetos executivos, a execução de serviços de dragagem e a sinalização náutica do canal navegável da hidrovia da Lagoa Mirim, incluindo os trechos do São Gonçalo, Canal do Sangradouro e acesso ao Porto de Santa Vitória do Palmar.
O valor total do contrato é de R$ 51.272.004,68, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, artigo 28, inciso II. A vigência do acordo está estabelecida entre 03/06/2026 e 03/11/2028, período durante o qual serão realizadas as obras previstas para melhorar a navegabilidade da hidrovia.
A dragagem e a sinalização são fundamentais para garantir a segurança e a eficiência do transporte fluvial, contribuindo para a integração logística entre o Brasil e o Uruguai. A melhoria do canal pode favorecer o escoamento de produção agrícola e industrial da região, bem como ampliar a capacidade de operação do Porto de Santa Vitória do Palmar, impactando positivamente a economia local e regional.