DNIT aplica multa de R$ 368 mil à MATERA Engenharia por falhas em projeto na BR-364/MG
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aplicou advertência e multa de R$ 368.246,70 à empresa MATERA Engenharia Ltda. A penalidade foi imposta pela Coordenação-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária devido à inexecução parcial do Contrato UT6-00513/2024.
O contrato em questão refere-se à reabilitação de uma Obra de Arte Especial (OAE) na rodovia BR-364, em Minas Gerais. A principal falha apontada pelo DNIT foi o não cumprimento tempestivo e integral das obrigações relativas à elaboração dos estudos e projetos, especificamente o Projeto Básico, em condições de aceite.
A multa aplicada está sujeita a atualização diária, com taxas que variam de 0,33% a 0,66% ao dia, dependendo do tempo de atraso, além de correção monetária. A MATERA Engenharia tem o prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da notificação, para interpor recurso administrativo contra a decisão de primeira instância.
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Esta publicação oficial informa sobre a fiscalização e as sanções aplicadas a contratos de infraestrutura rodoviária, impactando a execução de obras importantes para a manutenção da BR-364/MG.