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O Departamento de Logística em Saúde (DLOG), vinculado à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, publicou em 29 de julho de 2026 o Extrato de Apostilamento nº 19/2026, referente ao contrato nº 59/2026 firmado com a Renault do Brasil S.A. (CNPJ 00.913.443/0001-73). O processo administrativo é o nº 25000.085418/2025-76.
O apostilamento tem por objeto a correção da data do orçamento estimado, que passa a ser fixada como data-base para aplicação do reajuste contratual, conforme previsto na cláusula sétima do contrato. O fundamento legal é o art. 136, caput, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que dispõe sobre a definição de data-base para reajustes de contratos de fornecimento contínuo.
O valor total atualizado do contrato é de R$ 192.483.900,00, com vigência de 29/07/2026 a 04/03/2027. A data de assinatura do apostilamento foi 29/07/2026, conforme registro no ComprasNet 4.0.
O DLOG é o órgão do Ministério da Saúde responsável pela logística de insumos e bens de saúde no âmbito do SUS, incluindo a gestão de contratos de fornecimento contínuo. A Renault do Brasil S.A. tem outros contratos vigentes com o DLOG para fornecimento de ambulâncias do padrão SAMU 192, conforme registros anteriores em portais de transparência do governo federal.
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O apostilamento não altera o objeto do contrato, que permanece o mesmo. O ajuste se limita à definição da data-base para fins de reajuste contratual, um procedimento técnico de adequação à legislação de compras públicas.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
