O Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (DSEI/MA) formalizou a rescisão amigável do Contrato nº 14/2023 com a empresa Donner Serviços Ltda. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, ocorreu em 17 de dezembro de 2025.
O contrato em questão tinha como objetivo a prestação de serviços de transporte de água potável por meio de caminhões-pipa para abastecer reservatórios em aldeias indígenas localizadas no Polo Base de Grajaú, no Maranhão.
A rescisão foi fundamentada no Inciso II do Artigo 79 da Lei nº 8.666/1993, que trata da rescisão por acordo mútuo entre as partes, e em cláusula específica do próprio contrato. Por ser amigável, o encerramento não implica a aplicação de penalidades à contratada.
Esta publicação oficializa o fim do acordo de fornecimento de água, sendo relevante para a gestão dos serviços de abastecimento hídrico nas comunidades indígenas da região de Grajaú.