O Distrito Sanitário do Ceará assinou, em 31 de março de 2026, o contrato nº 51/2026 com a empresa UN Engenharia e Empreendimentos Ltda., no valor total de R$ 999.000,00. O acordo tem vigência de 31/03/2026 a 31/03/2027 e prevê a construção de uma Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) tipo II na aldeia Vitória, localizada no município de Conde, Paraíba.
O processo licitatório, registrado sob o nº 25044.000563/2025-89 e conduzido pela UASG 257033, foi realizado por meio da Concorrência nº 90040/2025, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, artigo 28, inciso II. O contrato estabelece as condições para a execução da obra civil, que deverá atender às especificações técnicas definidas para unidades de saúde destinadas a comunidades indígenas.
A UBSI tipo II tem como objetivo ampliar o acesso a serviços de atenção básica, como consultas médicas, vacinação e acompanhamento de gestantes, para a população indígena da aldeia Vitória. A obra, com prazo de execução de 12 meses, deve contribuir para a melhoria das condições de saúde e reduzir a necessidade de deslocamento dos moradores a centros urbanos para atendimento médico.
Esta contratação integra as ações do Distrito Sanitário Especial Indígena do Ceará voltadas ao fortalecimento da rede de saúde indígena, alinhadas às políticas públicas de atenção à saúde das populações tradicionais. O investimento de quase um milhão de reais reflete o compromisso dos órgãos federais em garantir infraestrutura adequada e serviços de saúde de qualidade para comunidades vulneráveis.