A Diretoria de Gestão de Pessoas publicou o Extrato de Credenciamento nº 29/2025, formalizando a contratação da Odontomed Clínica Odontológica Ltda. O credenciamento, realizado por inexigibilidade de licitação com base no Art. 74, IV, da Lei 14.133/2021, visa a prestação de serviços médicos, hospitalares, paramédicos, assistência domiciliar e odontológicos.
O contrato estabelece uma vigência longa, com início em 28 de outubro de 2025 e término previsto para 28 de outubro de 2035, totalizando dez anos de cobertura. Apesar da longa duração e da amplitude dos serviços, o valor total registrado no extrato é simbólico, fixado em R$ 1,00.
A modalidade de inexigibilidade, fundamentada no inciso IV do artigo 74 da Nova Lei de Licitações, é utilizada quando a competição é inviável, sugerindo a singularidade ou exclusividade dos serviços oferecidos pela contratada.
Esta publicação oficializa a garantia de acesso a um conjunto de serviços especializados de saúde para o corpo funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas ao longo da próxima década.