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A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, por meio da Portaria nº 2.212, de 6 de julho de 2026, reconheceu situação de emergência em dez municípios dos estados da Bahia, do Ceará e de Pernambuco. O ato, assinado pelo secretário nacional Wolnei Wolff Barreiros, foi publicado no Diário Oficial da União em 7 de julho de 2026.
Nove das dez áreas reconhecidas foram afetadas por estiagem: Sento Sé (BA), com decreto municipal nº 558, de 11 de maio, e processo 59051.047478/2026-98; Caucaia (CE), com decreto nº 1.571, de 23 de junho, e processo 59051.047539/2026-17; e os sete municípios pernambucanos Santa Maria do Cambucá (decreto nº 014, de 23 de junho, processo 59051.047563/2026-56), Caruaru (decreto nº 55, de 30 de junho, processo 59051.047583/2026-27), Bezerros (decreto nº 2.811, de 22 de junho, processo 59051.047556/2026-54), Terezinha (decreto nº 015, de 22 de junho, processo 59051.047560/2026-12), Casinhas (decreto nº 35, de 29 de junho, processo 59051.047581/2026-38), Ibirajuba (decreto nº 320, de 22 de junho, processo 59051.047564/2026-09) e Limoeiro (decreto nº 283, de 25 de junho, processo 59051.047566/2026-90).
O décimo município reconhecido foi Timbaúba (PE), onde a situação de emergência foi registrada por chuvas intensas, e não estiagem. O decreto municipal é o nº 34, de 29 de junho, e o processo é o 59051.047554/2026-65.
O reconhecimento federal é o passo que permite aos estados e municípios acessar recursos e apoio da União para ações de resposta e recuperação. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), ele desbloqueia medidas como dispensa de licitação para ações emergenciais, liberação do FGTS para trabalhadores afetados, renegociação de dívidas rurais e redução do Imposto Territorial Rural (ITR). Para que a União reconheça a emergência, o município ou estado precisa primeiro decretar a situação e registrá-la no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
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Os nove casos de estiagem se somam a uma série de reconhecimentos recentes por seca e falta de chuvas no Nordeste. Em Pernambuco, o governo estadual havia decretado situação de emergência em 75 municípios por estiagem em 30 de junho de 2026, conforme reportagem do G1. Já Timbaúba, localizada na Zona da Mata Norte, foi atingida por enchentes e chuvas intensas, que segundo reportagem do JC/UOL deixaram milhares de pessoas desalojadas e provocaram problemas no abastecimento de água.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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