Decreto promulga acordo para o Brasil sediar a COP15 da CMS em Campo Grande (MS) em 2026
O Presidente da República promulgou, por meio do Decreto nº 12.874, o acordo internacional que formaliza a realização da 15ª Reunião da Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS) no Brasil. O evento está programado para ocorrer em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, entre os dias 23 e 29 de março de 2026.
O acordo, firmado com o Secretariado da CMS, estabelece as responsabilidades do Governo brasileiro na organização do encontro. O Brasil se compromete a fornecer as instalações necessárias, incluindo salas de conferência equipadas com sistemas de interpretação simultânea para inglês, francês e espanhol, além de garantir segurança policial, transporte para os participantes e equipe de apoio local.
Os custos adicionais diretos e indiretos estimados para o Secretariado da CMS, decorrentes da realização do evento no Brasil em vez de Bonn, Alemanha, somam aproximadamente US$ 581.263,17. O Decreto determina que este valor seja depositado em uma conta fiduciária da CMS até duas semanas após a entrada em vigor do acordo.
A realização da COP15 em Campo Grande reforça o papel do Brasil na cooperação internacional voltada à conservação de espécies animais silvestres que realizam longas migrações. O evento contará com a participação de representantes de países signatários da Convenção, agências da ONU e organizações não governamentais.