Davi Alcolumbre prorroga por 60 dias vigência da MP de subvenção a combustíveis

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por mais sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 1.358, de 13 de maio de 2026. O ato — publicado no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2026 como Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 56, de 2026, e assinado em Brasília em 3 de julho de 2026 — tem fundamentação no § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001.

A MP nº 1.358/2026 autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos provocados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. O mesmo diploma também altera a Medida Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026.

Com a prorrogação, a vigência da medida passa a se estender até cerca de 10 de setembro de 2026. Esse é o limite permitido por uma única prorrogação de sessenta dias: após esse prazo, a MP só produzirá efeitos permanentes se for aprovada e convertida em lei pelo Congresso Nacional; caso contrário, perde a eficácia.