A Comissão Permanente de Licitação (CPL) declarou inefetiva a proposta do consórcio RCA Construções Ltda e Arche Construções e Participações S/A na Licitação nº 7/2026, destinada à obra de implantação da Barragem de Morrinhos, na Bacia do Rio Gavião, Bahia. A decisão foi publicada em 29 de abril de 2026, em Salvador.
A desclassificação foi fundamentada no Art. 56, inciso IV, da Lei nº 13.303/2016, por não atender aos requisitos técnicos exigidos no edital. A CPL citou a nota técnica CORC (evento SEI nº 00138558637) e o relatório interno (evento SEI nº 00138848504) como base para considerar a proposta inefetiva.
Com a eliminação dos concorrentes, a CPL passará a analisar a proposta comercial do consórcio classificado em seguida, identificado como Consórcio Barragem Morrinhos, iniciando a fase de negociação prevista no processo licitatório.
A obra da barragem tem como objetivo garantir abastecimento de água, controle de cheias e desenvolvimento econômico nos municípios de Piripá, Presidente Jânio Quadros, Condeúba e Cordeiros. A continuidade do processo licitatório assegura que o projeto avance dentro dos prazos e normas estabelecidos, beneficiando a população da região.