A Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou a Portaria nº 91/2025, que promove uma alteração em uma determinação anterior. O ato oficial modifica a Portaria nº 84/2025 para confirmar a realização de uma Inspeção Extraordinária no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
A inspeção, que ocorrerá na modalidade presencial, está agendada para o período de 9 a 19 de dezembro de 2025. O objetivo principal desta ação é apurar fatos específicos detalhados na Decisão nº 001/2025/NAD/COCI/CN, que tramita nos autos de um procedimento anterior.
De acordo com o texto da Portaria, a atuação da Corregedoria visa garantir a eficiência administrativa e o aprimoramento das atividades do Ministério Público, conforme previsto na Constituição Federal. Durante os trabalhos, os fiscais terão livre acesso a documentos e registros para a coleta de informações relevantes.
Esta medida administrativa é um instrumento de fiscalização do CNMP sobre os órgãos estaduais do Ministério Público, buscando assegurar a regularidade e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.