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A Coordenação Regional Roraima assinou, em 02/07/2026, um termo aditivo ao contrato nº 107/2024, que reajusta preços e prorroga a vigência por mais 12 meses, de 05/07/2026 a 05/07/2027.
O aditivo, registrado sob o nº 2/2026 da UASG 194009, eleva o valor total do contrato para R$ 76.057.992,00, representando um aumento superior a 25% em relação ao valor original. O fornecedor é a RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO LTDA. O ajuste tem base legal no inciso I do caput do artigo 136 da Lei nº 14.133/2021, que permite a prorrogação dentro dos limites estabelecidos.
A prorrogação garante a continuidade dos serviços de aviação contratados para o estado de Roraima, assegurando que as operações previstas permaneçam em vigor até julho de 2027. O contrato, inicialmente firmado em 2024, agora contempla um período máximo decenal, conforme os artigos 106 e 107 da mesma lei.
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Para a população roraimense, a extensão do contrato significa manutenção dos serviços de transporte aéreo que podem ser essenciais para a logística de áreas remotas, contribuindo para a mobilidade e o abastecimento de comunidades isoladas.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
