O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (União) e a Secretaria de Estado da Defesa Civil de Santa Catarina formalizaram o sexto aditivo ao Convênio nº 883988/2019. A publicação oficializa a prorrogação da vigência do acordo até 25 de abril de 2027 e a readequação do Plano de Trabalho.
O valor total destinado ao convênio, que visa projetos de segurança hídrica no estado, foi ampliado para R$ 12.431.530,14. Desse montante, R$ 5.311.521,11 são recursos federais, enquanto R$ 7.120.009,03 correspondem à contrapartida do governo catarinense, proveniente de dotações orçamentárias de diferentes anos.
O termo aditivo foi assinado em 13 de março de 2026 pelas autoridades competentes de ambas as esferas de governo.
Esta prorrogação e readequação orçamentária garantem a continuidade e o aporte de recursos para ações de defesa civil e gestão de recursos hídricos em Santa Catarina, impactando diretamente a infraestrutura de prevenção de riscos no estado.