Contrato entre CNEN/IPEN, Marinha e Fundação PATRIA é aditado para R$ 9,2 milhões e 42 meses
O Diário Oficial da União (DOU) publicou o extrato do primeiro termo aditivo referente a um contrato que envolve a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), por meio do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), a Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha (DDNM) e a Fundação Parque de Alta Tecnologia da Região de Iperó e Adjacências (PATRIA).
O aditivo altera cláusulas contratuais e estabelece um novo valor total de R$ 9.213.601,71 (nove milhões, duzentos e treze mil, seiscentos e um reais e setenta e um centavos). Além disso, o prazo de vigência do acordo foi prorrogado para 42 meses, contados a partir da data de publicação do extrato.
A publicação detalha que o instrumento legal se fundamenta em diversas leis federais relacionadas à pesquisa e desenvolvimento nuclear, incluindo a Lei nº 6.189 de 1974 e a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).
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Este tipo de ajuste contratual é relevante pois formaliza a continuidade e o montante financeiro destinado a projetos de cooperação técnica entre órgãos federais e instituições de pesquisa, impactando as atividades de desenvolvimento nuclear e tecnológico no país.