Contrato de Serviços SUS em MG é aditivado em R$ 2,5 mi e prorrogado até 2026
A publicação no Diário Oficial da União detalha a celebração do 34º e 35º termos aditivos ao contrato de inexigibilidade firmado com a Fundação Educacional Alto Médio São Francisco, visando a prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais.
O 34º aditivo acrescenta R$ 2.538.421,03 ao valor contratual, elevando o total para R$ 45.718.122,94. Este acréscimo é destinado a complementações específicas, incluindo o custeio de tratamentos para queimados, o repasse referente ao Piso da Enfermagem para os meses finais de 2025 e o financiamento da Linha de Cuidado em Doenças Respiratórias Graves, utilizando recursos estaduais e federais.
Já o 35º termo aditivo prorroga a vigência do contrato por mais 12 meses, estendendo sua validade até 29 de dezembro de 2026. Com essa prorrogação, o valor total do contrato é renovado para R$ 75.790.423,61, garantindo a continuidade dos serviços hospitalares contratados para o próximo ano.
As alterações visam assegurar a manutenção dos serviços de saúde essenciais para a população mineira dependente do SUS, cobrindo despesas operacionais e incentivos definidos por resoluções estaduais, como o custeio de Bancos de Leite Humano.