O Hospital Universitário Professor Alberto Antunes publicou o oitavo termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de refeições, firmado com a empresa P J Refeições Coletivas Ltda. O aditivo, assinado em 2 de março de 2026, formaliza a redução da jornada de trabalho dos terceirizados de 44 para 40 horas semanais.
Esta alteração segue diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 12.174/2024 e outras normativas internas, e aplica-se inclusive aos trabalhadores que atuam como encarregados gerais ou lideranças no serviço. A publicação oficial garante que a redução da carga horária não deve causar prejuízos à qualidade dos serviços prestados nem resultar em aumento do quadro de funcionários terceirizados.
O contrato, originado do Pregão nº 90060/2024, possui um valor total atualizado de R$ 24.003.437,76. A nova vigência para a jornada reduzida se estende de 2 de março de 2026 até 11 de abril de 2027.
Para os trabalhadores envolvidos, a publicação oficializa uma melhoria nas condições laborais, alinhando a carga horária semanal com novas determinações governamentais aplicáveis a contratos de serviços terceirizados em hospitais universitários.