O Conselho da Justiça Federal (CJF) homologou, em sessão realizada em 15 de dezembro de 2025, o pagamento de licença compensatória para magistrados e do adicional de penosidade para servidores em diversas subseções de Tribunais Regionais Federais (TRFs).
A decisão, tomada por unanimidade, estabelece que os efeitos financeiros dessas vantagens terão início em 1º de janeiro de 2026. A homologação abrange subseções dos TRFs da 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Regiões, incluindo localidades no Amazonas, Acre, Pará, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Pernambuco.
Além dos pagamentos, o CJF aprovou a proposta de alteração da Resolução CJF n. 780/2022 e referendou encaminhamentos de um Grupo de Trabalho. Houve também a decisão de julgar procedente um pedido para redefinir a base de cálculo da Licença Compensatória, conforme a Resolução CJF n. 847/2023.
Essas deliberações impactam diretamente a remuneração e as condições de trabalho de juízes e servidores federais em várias cidades do país, além de promoverem ajustes em normas administrativas internas do Judiciário Federal.