O Consórcio de Municípios da Alta Mogiana (COMAM) publicou, em 24 de abril de 2026, a suspensão do Pregão Eletrônico nº 7/2025, que tinha como objeto a aquisição de mochilas escolares para a rede municipal de ensino dos municípios consorciados.
A suspensão ocorre porque o edital apresentava erro material no valor total estimado. O preâmbulo indicava R$ 11.882.626,80 apenas para o Item 01 (Mochila Escolar Infantil P). O lote único também inclui o Item 02 (Mochila Escolar Média M), cujo valor estimado é de R$ 3.699.401,60, elevando o total para R$ 15.582.028,40.
Com o valor incorreto, a garantia de proposta (1% do total) e a habilitação econômica (patrimônio líquido mínimo de 5% do valor) seriam calculados de forma equivocada, comprometendo a lisura do certame. A decisão está amparada no poder de autotutela administrativa e no art. 55, §1º, da Lei nº 14.133/2021, que permite a alteração de parâmetros que influenciam a participação dos licitantes.
A sessão pública prevista para 05/05/2026, às 09h, foi cancelada sine die. Uma nova data será divulgada nos Diários Oficiais e nos sites https://licitamaisbrasil.com.br/ e https://www.comam.sp.gov.br/, com a reabertura integral dos prazos para apresentação de propostas.